Servidores poderão autorizar o Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF até 10 de julho

25 de junho de 2018

Servidores ativos, bem como professores substitutos, professores visitantes, professores e pesquisadores visitantes estrangeiros e aqueles que possuam cargos em comissão na Universidade Federal do Ceará poderão apresentar, até 10 de julho, a Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF. A apresentação deverá ser realizada no site do SIGEPE. O acesso é obtido com seu login (CPF) e senha, conforme o passo a passo indicado.

A Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF isenta os servidores da entrega da Declaração de Bens e Rendas. O servidor que não autorize o referido acesso deverá preencher eletronicamente o Formulário da Declaração de Bens e Rendas, conforme as orientações contidas na seção Perguntas Frequentes.

Dúvidas podem ser consultadas na seção Perguntas Frequentes da PROGEP.

SAIBA MAIS – A Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF cumpre as exigências contidas no art. 13 da Lei nº 8.429/1992, no art. 1º da Lei nº 8.730/1993 e na Portaria Interministerial MP/CGU nº 298/2007, em conformidade com o procedimento estabelecido na Instrução Normativa – TCU nº 67/2011.

Fonte: Assessoria Técnica da PROGEP – fone: 85 3366 7397