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Declaração de Outros Vínculos

O que é a Declaração de Outros Vínculos?

A Declaração de Outros Vínculos consta de um conjunto de informações que deve ser apresentado pelos servidores da UFC ativos e aposentados, e pensionistas, acerca de possíveis vínculos com outros órgãos públicos e/ou privados.

Qual o objetivo da apresentação da Declaração de Outros Vínculos?

Manter as informações cadastrais dos servidores e dos pensionistas atualizadas.

Quem deverá atualizar suas informações cadastrais mediante a apresentação da Declaração de Outros Vínculos?

Todos os servidores ativos e aposentados, além dos pensionistas, que possuam vínculo com a UFC, independentemente de ter ou não outro(s) vínculo(s) com órgãos públicos (municipais, estaduais ou federais) ou privados.

Há alguma norma que regulamenta a obrigatoriedade de o servidor atualizar suas informações cadastrais?

Sim. A Lei nº 8.112, de 11/12/1990, dispõe no artigo 116, inciso III, e no artigo 117, inciso XIX, que é dever do servidor observar as normas legais e regulamentares, sendo ele proibido de recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

Como o servidor deverá preencher a Declaração de Outros Vínculos?

A Declaração de Outros Vínculos deverá ser preenchida no Sistema Integrado de Planejamento, Gestão e Recursos Humanos (SIGPRH), através do link https://si3.ufc.br/sigrh/login.jsf (preferencialmente utilizando-se o navegador Mozilla Firefox) mediante a aba Serviços.

Caso o servidor não possua acesso ao Sistema Integrado de Planejamento, Gestão e Recursos Humanos (SIGPRH), como  deverá proceder?

Para o servidor realizar o preenchimento e o envio da Declaração de Outros Vínculos no SIGPRH, faz-se necessária a utilização de um “usuário” e “senha”. Caso o servidor não os possua, poderá acessar o link https://si3.ufc.br/sigrh/login.jsf e clicar em Cadraste-se, fornecendo, em seguida, as informações solicitadas. Se o servidor preferir, poderá dirigir-se à Central de Relacionamento da Progep para realizar seu cadastro no referido sistema.
Destaca-se que, para que o cadastro no SIGPRH seja efetivado, é necessário que o servidor possua um e-mail ativo e atualizado.

Há a necessidade de o servidor dirigir-se pessoalmente à Progep para apresentar a Declaração de Outros Vínculos?

Não. O preenchimento e o envio da Declaração de Outros Vínculos serão via SIGPRH. O usuário poderá, no entanto, solicitar ajuda à Central de Relacionamento da Progep, caso haja dúvidas quanto aos procedimentos de preenchimento e/ou envio da referida declaração.

Qual a documentação que deve ser anexada à Declaração de Outros Vínculos?

O servidor deverá anexar à Declaração de Outros Vínculos o comprovante de rendimentos (contracheque) mais recente recebido de outros órgãos com os quais ele possua vínculo. Enfatiza-se que o contracheque relativo ao vínculo com a UFC não terá a necessidade de ser anexado, uma vez que a supracitada declaração trata de vínculos externos.

Com que frequência o servidor deverá apresentar a Declaração de Outros Vínculos?

A Declaração de Outros Vínculos deverá ser emitida pelos servidores, ativos e aposentados, e pensionistas, que possuam vínculo com a UFC, nos seguintes casos: no ato da posse; semestralmente, nos meses de abril e outubro; e sempre que houver alteração no valor da remuneração, conforme dispõem as Portarias Normativas nº 02, de 8/11/2011, e nº 02, de 12/3/2012, reiteradas pelas Mensagens nºs 557.011, de 01/04/2016, e 558.192, de 17/03/2017, emitidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).
Salienta-se que, se o servidor informar que NÃO possui qualquer vínculo público ou privado com quaisquer entes da federação, somente deverá atualizar sua declaração caso passe, futuramente, a possuir outro vínculo, além daquele que possui com a UFC.

Normas relacionadas ao tema: