Notas Informativas
Nota Informativa nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP – Horário Especial a servidor estudante.
Nota Informativa nº 24/2011/DENOP/SRH/MP – Jornada de trabalho.
Nota Conjur nº 0231/2009 – Referente a possibilidade de concessão de horário especial para servidor público ocupante de cargo de confiança.
Instrução Normativa – TCU nº 67, de 6 de julho de 2011 – Dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas
pelas autoridades e servidores públicos federais a que aludem as Leis 8.429, de 2 de junho de 1992, e 8.730, de 10 de novembro de 1993.
