Declaração de outros vínculos públicos deve ser preenchida até 31 de outubro

10 de outubro de 2018

Servidores ativos, aposentados e em cargos/funções comissionados que recebem remuneração de outros órgãos públicos que não utilizam o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) deverão preencher declaração até 31 de outubro pelo Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE), conforme Portaria Normativa nº 2, de 8 de novembro de 2011.

Conforme o passo a passo elaborado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), será necessário anexar o último contracheque do outro órgão digitalizado para comprovar a remuneração percebida fora da Universidade.

Dúvidas podem ser esclarecidas na página de perguntas frequentes do site da PROGEP.

ISENTOS DO PREENCHIMENTO ‒ Não há necessidade de prestar informações referentes a vínculos privados, tais como recebimento de pensão e aposentadoria pelo INSS, fundos de previdência privada, contratos com empresas privadas, atividade autônoma, entre outros.

Vínculos públicos eventuais também não precisam ser informados através do requerimento. Incluem-se nesses vínculos pessoas que atuaram como certificador do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fiscalizador de concursos e vestibulares ou que receberam bolsas como estudantes.

Fonte: Assessoria Técnica da PROGEP ‒ fone: 85 3366 7397

Notícia publicada no Portal da UFC.