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Legislação Concurso Público Servidor Docente (Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico)

Resolução nº 09/CEPE, de 10 de dezembro de 1986 - Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Decreto nº 6.944 de 21/08/2009, DOU 24/08/2009 - Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Resolução nº 01/2013 - CEPE de 22/02/2013 (Magistério Superior) - Baixa normas complementares regulando concurso para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Auxiliar, do Quadro Permanente da UFC, e dá outras providências.

Resolução nº 09/2013 - CEPE de 25/05/2013 (Magistério Superior) - Altera a redação dos artigos 1º; 4º, inciso IV; § 7º do art. 18, acresce parágrafos ao art. 2º e 4º, e, cria o art. 2º - A da Resolução no 01/CEPE, de 22 de fevereiro de 2013, que fixa normas complementares regulando concurso para provimento nos Cargos de Magistério Superior no primeiro nível da Classe A, com denominação de Professor Adjunto-A, Professor Assistente-A ou Professor Auxiliar.

Resolução 26/2014 CEPE de 20/10/2014 (Titular Livre) - Baixa normas complementares regulando o concurso para provimento do cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior do Quadro Permanente da UFC.

Resolução Nº 01/CEPE, de 29 de janeiro de 2016 - Renumera o parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao art. 15 da Resolução Nº 26/CEPE, de 20 de outubro de 2014, que regulamenta o concurso para provimento do cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior do Quadro Permanente da UFC, e dá outras providências.

Resolução Nº 02/CEPE, de 29 de janeiro de 2016 - Baixa normas complementares regulando concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, do Quadro Permanente da UFC, e dá outras providências.

Resolução Nº 09/CEPE, de 24 de março de 2017 - Altera o caput do art. 9º e o parágrafo 2º do art. 19 da Resolução Nº 02/CEPE, de 29 de janeiro de 2016, que regula concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, do Quadro Permanente da UFC, e dá outras providências.